A 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou o afastamento do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix, do cargo, por ato de improbidade administrativa – o julgamento no plenário virtual se encerrou nesta segunda-feira, dia 11. A sessão foi presidida pelo desembargador Fernando Lopes e Silva Neto.
Os desembargadores entenderam, à unanimidade, que a condenação de Joãozinho Félix por improbidade administrativa não foi alcançada pela reforma da Lei nº 14.230/2021 e, por isso, tornou sem efeito o acórdão embargado que permitiu o registro da candidatura, diplomação e posse como prefeito de Campo Maior. Os desembargadores tornaram sem efeito recurso apresentado pelo prefeito e mantiveram o acórdão que o condenou por improbidade administrativa em Campo Maior.
Os desembargadores determinaram ainda que seja certificado o trânsito em julgado da sentença, ocorrido no dia seguinte, após expirado o prazo para interposição do recurso extemporâneo, e que o juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior cumpra de imediato a sentença do TJ-PI.
A ação foi impetrada pela Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). O julgamento teve a participação dos desembargadores Fernando Lopes e Silva Neto, Agrimar Rodrigues de Araújo e a juíza Haydeé Lima de Castelo Branco. A procuradora de justiça foi Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino.
Outro Lado
Joãozinho Félix diz que sofre perseguições e descartou su afastamento da Prefeitura de Campo Maior. Ele afirmou que se trata de uma “questão política” e “ainda têm muita coisa para acontecer” na Justiça.
A prefeitura está funcionando normal. O prefeito não foi notificado até porque existem ainda trâmites de defesa para serem analisadas.
Joãozinho Félix, prefeito de Campo Maior
