- Foram realizadas contratações temporárias com um concurso em validade
- O MP considerou o recebimento de denúncia/pedido de providências
- O promotor quer saber se houve alguma ilegalidade na contratação
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, instaurou no dia 15 de fevereiro, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 001/2024 para apurar a legalidade da realização de teste seletivo e contratações temporárias de servidores realizadas pela administração do município.
Para elaboração do documento, o promotor de Justiça José William Pereira Luz, titular da PJ de Água Branca, considerou o recebimento de denúncia/pedido de providências relatando irregularidades na contratação de servidores e na realização de teste seletivo para professor substituto, já que o município realizou concurso público (Edital 02/2022) com resultado homologado em 31.03.2023 para preenchimento de 141 vagas de nível superior e 68 de nível médio nas áreas da saúde e educação, com remuneração que vai de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
No documento, consta que, segundo a denúncia, no primeiro mês de 2024, foram realizadas contratações temporárias e, no dia 06 de fevereiro, foi divulgado um edital de teste seletivo para preenchimento de vagas supostamente contempladas no concurso ainda em validade.
Para melhor apuração dos fatos e tomada das providências cabíveis, inclusive a eventual propositura de ação de responsabilidade civil em face dos agentes públicos envolvidos, o Promotor de Justiça José William instaurou o procedimento determinando, desde logo, o registro e autuação do procedimento no sistema SIMP; a remessa da Portaria, por meio eletrônico, ao DOEMP/MPPI para publicação e ao CACOP para conhecimento; a juntada dos documentos remetidos pelo denunciante ao e-mail da PJ de Àgua Branca, bem como do edital do concurso público nº 02/2022 e do respectivo resultado geral.
“Vamos com isso poder analisar se houve alguma ilegalidade na contratação de servidores sem teste seletivo ou concurso, em prejuízo dos aprovados no certame citado, tomando as providências cabíveis a cargo do Ministério Público”, pontuou o promotor.
Por fim, foi expedido ofício ao Secretário de Administração do município para, no prazo de 10 dias úteis, prestar esclarecimentos quanto aos atos de nomeação dos contratados descritos nos documentos anexos à denúncia.
