- Despesas essenciais não entram no decreto de contigenciamento
- Entre as proibições, fica vedado o auxílio financeiro para instituições públicas ou privadas
- A PMT alega redução das transferências de recursos federais e estaduais
O prefeito de Teresina, Dr Pessoa (Republicanos), baixou decreto que limita empenhos e movimentação financeira na administração municipal relativas ao exercício de 2024. Entre as medidas, a redução de cotas financeiras em 50% até que se restabeleça o equilíbrio orçamentário.
De acordo com o decreto, a emissão de empenhos e a movimentação financeira ficam limitadas, mediante atendimento aos critérios estabelecidos no documento publicado no Diário Oficial.
Despesas essenciais que tenham por finalidade o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, a manutenção e o desenvolvimento do ensino, bem como as despesas com pessoal e obrigações patronais, e as relativas aos serviços da dívida fundada em encargos gerais do Município, não entram no contigenciamento.
Entre as proibições, fica vedado o auxílio financeiro para instituições públicas ou privadas, locação de veículos de grande porte, tipo pickup, com exceções autorizadas; contratação de novos serviços de consultoria de qualquer natureza, entre outras medidas. (Veja o decreto aqui)
Justificativas
Segundo a PMT, as medidas foram ocasionadas por uma série de fatores como o índice percentual de participação da folha da Administração Municipal Direta, incluindo fundos e fundações, que já se apresenta bastante elevado. Além da redução das transferências de recursos federais e estaduais e o não cumprimento das metas bimestrais de arrecadação e a execução do cronograma de despesa com pessoal maior que o programado.
