- Prefeito solicitou empréstimo de R$ 7 milhões junto a Câmara de Batalha
- Matéria tramita em regime de urgência no período pré-eleitoral em Batalha
- Vereador contesta pedido e aponta desrespeito a Lei nº 178 e a LRF
O prefeito de Batalha, Zé Luiz do Frango, enviou à Câmara de Vereadores Projeto de lei solicitando a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 7 milhões. Na mensagem, o pedido é que o empréstimo seja apreciado com urgência e a expectativa é que a Casa Legislativa autorize imediatamente. A decisão chamou a atenção por ser feita durante o período pré-eleitoral.
O empréstimo é considerado irregular, de acordo com a Lei Complementar nº 178, de 2021, que estabelece que é vedado, nos últimos dois quadrimestres de mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Na mensagem do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, a solicitação é para a instalação de uma usina solar fotovoltaica para autonomia do município na geração de energia.
O vereador de Batalha, Sargento Machado, destacou que não existe necessidade do regime de urgência e, que pelo valor do empréstimo, precisa haver mais discussão da matéria. Ainda de acordo com o vereador, para obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o projeto deveria ser fundamentado em parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
“Nós não podemos passar um cheque praticamente em branco para uma contratação milionária dessa, é necessária a tramitação normal do projeto na Câmara Municipal, que não é um puxadinho da prefeitura. Eu, como vereador, tomarei todas as providências necessárias para que essa matéria obedeça à legislação e, se for preciso, acionarei todos os órgãos administrativos e judiciais”, afirmou Sargento Machado.
