O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atual prefeito de Oeiras, Zé Raimundo (Progressistas), o ex-secretário de Finanças, Luis Ronaldo de Abreu Sá e a pregoeira Theresa Albano Franco Duarte Pereira. Eles são acusados de fraudar licitações para desviar recursos federais destinados à Educação, à Saúde e à Assistência Social.
A denúncia foi feita no dia 27 de maio de 2021, pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, do Núcleo de Ações Penais Originárias. A Justiça Federal determinou a abertura de investigações sobre o caso.
Na denúncia, o procurador garantiu à Justiça Federal que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, bem como do Fundo Municipal de Saúde – FMS, e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, foram desviados após fraudes no processo licitatório tocado pela Prefeitura de Oeiras.
Segundo o representante do MPF, os crimes pelos quais são acusados o prefeito e o ex-secretário de Finanças teriam sido cometidos para desviar recursos federais e por isso “as imputações aqui formuladas inserem-se na esfera de competência da Justiça Federal”, ressaltou o procurador Bruno Calabrich.
Em um dos trechos da denúncia, o procurador da República ressalta que apenas uma escola, a Unidade Escolar Girassol, no bairro Oeiras Nova, foi reformada sete vezes em apenas quatro meses, entre janeiro e abril de 2017.
“No dia 09 de maio de 2013 a cidade de Oeiras pagou R$ 27.147,69 para a edificação dos banheiros na Unidade Escolar, o serviço só foi finalizado em 2017 por profissionais liberais (pedreiros e ajudantes) por meio de contratação direta. Entre fevereiro e abril de 2017 o município pagou mais R$ 16 mil para concluir os banheiros, o custo total da construção, somente dos banheiros, foi de mais de R$ 43 mil”, diz o documento do Ministério Público Federal.
O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou a denúncia e determinou, por Carta Precatória Criminal, que os réus fossem notificados pelo juiz da Comarca de Oeiras. A última movimentação do processo ocorreu em 16 de dezembro de 2021, quando foram determinadas diligências contra os três.
