A Vigilância Sanitária de Timon teve uma forte atuação em 2023. Só neste ano, 600 alvarás sanitários foram emitidos pelo órgão de fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde. Todas as empresas que desenvolvem atividades sob regulação sanitária precisam passar por avaliação para que tenham o alvará sanitário.
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Timon, Darlla Juliana, explica que o documento é de extrema importância para atestar o cumprimento de normas sanitárias determinadas em leis e decretos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O alvará sanitário é um documento fundamental para garantir a segurança e qualidade dos estabelecimentos que atuam no setor de saúde, alimentação, educação, medicamentos, produtos de limpeza… É uma permissão para o funcionamento dos estabelecimentos. O alvará deve ficar exposto no estabelecimento para que clientes tenham a garantia que o estabelecimento cumpre as normas sanitárias ”, explica Darlla.
O alvará deve ser renovado anualmente. A solicitação do documento deve ser feita na sede da Vigilância Sanitária Municipal, que fica na Rua Benedito Leite, 807, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h as 17h.
Os documentos necessários para a solicitação do alvará são: Fotocópia do ato constitutivo registrado na Junta Comercial; Fotocópia do CNPJ e inscrição estadual; Fotocópia do CPF e RG do proprietário/sócio; Fotocópia do certificado do Corpo de Bombeiros.
