A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ainda não iniciou o recesso de final de ano porque não foi votado e aprovado em Plenário o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023. A Alepi cumpre, assim, o Regimento Interno da Casa, que estabelece a obrigatoriedade da aprovação Orçamento antes dos deputados iniciarem o recesso.
A votação do Orçamento de 2023 está suspensa a pedido do Executivo por conta de uma ação do Tribunal de Justiça do Piauí que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Neste sábado, dia 31, a Mesa Diretora se reuniu de maneira híbrida – presencial e virtual – na sala do Interlegis, indicar o deputado Franzé Silva como presidente dada Assembleia Legislativa até 1º de fevereiro, após a renúncia do então presidente, deputado Themístocles FIlho (MDB). A reunião cumpriu o parágrafo 2º do Artigo 9º do Regimento Interno da Alepi.
Ainda segundo o Regimento da Alepi, havendo a renúncia de um dos membros da Mesa, haverá uma votação em Plenário – ou em reunião dos demais membros, como aconteceu neste sábado, dia 31, – para escolha do substituto para o cargo vago.
