Lula regulamenta Lei da Reciprocidade no Brasil

O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, autorizando o Brasil a reagir a barreiras comerciais impostas por outros países. A medida é uma resposta ao tarifaço de 50% aplicado por Trump a produtos brasileiros.

O Que Aconteceu

• Lula assinou o decreto nesta segunda-feira (14): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou a Lei da Reciprocidade, autorizando o Brasil a adotar medidas de proteção econômica contra países que impuserem barreiras comerciais unilaterais ao mercado nacional.

• Norma será publicada no Diário Oficial desta terça (15): O decreto entrará em vigor oficialmente após publicação no Diário Oficial da União, formalizando o direito do governo brasileiro de reagir de forma proporcional a restrições externas.

• Decisão ocorre após tarifa de 50% imposta pelos EUA: O presidente Donald Trump anunciou um aumento tarifário de 50% sobre uma lista de produtos brasileiros, afetando setores do agronegócio, indústria e exportação.

• Texto não cita diretamente os Estados Unidos: Segundo o ministro Rui Costa, a norma é ampla e não menciona países específicos. O objetivo é garantir uma resposta rápida e legal a ações unilaterais de qualquer nação.

• Governo cria comitê com ministérios e empresários: Um comitê interministerial será formado com participação de representantes do setor privado. A missão será construir estratégias de enfrentamento e reforçar que o impacto das tarifas atinge todo o país, e não apenas o governo.

• Vice-presidente Alckmin articulará com empresários: À frente do Ministério do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin coordenará o diálogo com empresários afetados pelas barreiras impostas, buscando alternativas para mitigar os prejuízos.

• Reação rápida melhora imagem do governo: Integrantes do núcleo político avaliam que a postura ativa do Planalto contribuiu para reverter desgaste político. Segundo o deputado José Guimarães, a resposta ao tarifaço ajudou o governo a “sair das cordas”.