- Nova regra obriga validação das chaves Pix com dados da Receita
- Medida visa evitar fraudes com CPFs de mortos e CNPJs inativos
- Chaves com divergência de dados serão bloqueadas pelos bancos
Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) a exigência de validação de chaves Pix junto à Receita Federal, determinada pelo Banco Central, como medida obrigatória para prevenir fraudes financeiras e garantir segurança nas operações de registro e alteração das chaves.
O Que Aconteceu
- Nova exigência do Banco Central: A partir desta terça-feira (1º), bancos e instituições de pagamento devem validar os dados das chaves Pix com o cadastro da Receita Federal antes de qualquer alteração, criação ou transferência da chave.
- Confirmação de nome em CPF ou CNPJ: Só será aceita a chave Pix cujo nome esteja idêntico ao registrado no CPF ou CNPJ da Receita Federal. A exigência está prevista na Resolução BCB nº 457/2025.
- Medida visa coibir fraudes: A regra busca impedir o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização e CNPJs de empresas inativas em movimentações financeiras indevidas.
- Impacto nos processos de portabilidade e posse: A validação obrigatória também será aplicada, a partir de 1º de outubro de 2025, nas operações de portabilidade (troca de instituição) e reivindicação de posse da chave Pix.
- Exclusão imediata em caso de irregularidade: Se for constatada divergência injustificável, os bancos deverão corrigir os dados ou excluir imediatamente a chave Pix suspeita de fraude.
