Justiça interdita delegacia com mofo e esgoto em Corrente

A Justiça determinou a interdição total e imediata da Delegacia Seccional de Corrente, no Sul do Piauí, após ação do Ministério Público do Piauí (MP-PI) que apontou condições insalubres e risco estrutural. Os presos deverão ser removidos em até 72h – determinação que será cumprida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI).

O Que Aconteceu

• Decisão judicial por condições precárias: O juiz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira, da Vara Única de Corrente, atendeu pedido do MP-PI e determinou a interdição total da Delegacia Seccional de Corrente. Laudos técnicos apontaram infiltrações, mofo, fiação exposta, superlotação, esgoto aparente, pragas e risco de desabamento, representando grave violação de direitos.

• Transferência imediata de presos: A Justiça determinou a remoção de todos os custodiados para unidades prisionais adequadas, com prazo máximo de 72h. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) deverá apresentar um cronograma detalhado de transferência e está proibida de receber novos detentos na unidade interditada.

• SSP-PI transfere atividades para Curimatá: Em nota, a SSP-PI informou que os serviços de polícia judiciária foram transferidos para a Delegacia de Curimatá até a conclusão das adequações no prédio de Corrente. Uma inspeção judicial está marcada para 17 de junho, para verificar as condições do imóvel.

• Multa por descumprimento: Caso não cumpra as determinações, a SSP-PI será multada em R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 100 mil. A decisão busca garantir dignidade, saúde e segurança aos detentos, servidores e à comunidade.

• Histórico de omissão e inércia: A ação foi movida pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, após investigação aberta em 2021. Desde então, diversas tratativas administrativas foram realizadas sem sucesso, e a situação da delegacia se agravou, culminando na medida judicial.