- Flávio Dino suspende repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs
- CGU terá 60 dias para auditar entidades; caso vai ao Senado e Câmara
- ONGs irregulares serão incluídas em cadastros de penalidades da CGU
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (3) os pagamentos de emendas parlamentares para ONGs que não demonstraram transparência no uso de recursos públicos. A decisão foi baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades em 13 organizações. Além disso, Dino determinou auditorias detalhadas pela CGU.
O Que Aconteceu
- Suspensão de Pagamentos: Flávio Dino suspendeu repasses de emendas parlamentares para ONGs com problemas de transparência. 13 ONGs foram identificadas pela CGU como não cumpridoras das exigências de publicidade de informações.
- Ações Imediatas: Auditorias: CGU terá 60 dias para apresentar relatórios detalhados das 13 entidades. Correções: Nove ONGs com informações incompletas têm prazo de 10 dias para ajustes. Cadastro de Penalidades: Entidades irregulares serão incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
- Legislativo e AGU: Senado e Câmara: Devem se manifestar sobre o relatório em 10 dias. Advocacia-Geral da União: Tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses estão suspensos para as organizações citadas.
