O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou nesta quinta-feira, dia 18, a contratação, pela Prefeitura Municipal de Teresina, em caráter emergencial, com dispensa de licitação, da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços SA para o serviço de coleta de lixo em Teresina.
O conselheiro Jaylson Campelo determinou ainda a suspensão da licitação para contratação emergencial de empresa para a coleta de lixo até nova decisão do TCE-PI.
O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) e o secretário James Guerra, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semduh), deverão ser informados de imediato para dar cumprimento a decisão do TCE-PI.
No prazo de 10 dias úteis, os gestores deverão informar as medidas adotadas para o cumprimento da decisão, bem como entregar cronograma para realização de nova licitação para contratação de forma definitiva de empresa para os serviços de limpeza pública de Teresina.
Desclassificação
A Via Ambiental Engenharia e Serviços SA tinha sido desclassificada da licitação pela Prefeitura, que alegou “falhas no cumprimento do edital”. No entanto, apresentou representação no TCE-PI, tendo decisão favorável tomada pelo conselheiro Jaylson Campelo.
Menor Preço
O conselheiro Jaylson Campelo tomou a decisão favorável a Via Ambiental considerando que a empresa apresentou menor preço para a realização do serviço de coleta do lixo na capital ao cobrar R$ 13,8 milhões – 16,69% menor do que o orçado pela Prefeitura de Teresina.
