- Justiça manda Prefeitura de Teresina adequar o Lindolfo Monteiro
- Decisão dá 180 dias e prevê interdição até a regularização
- Município terá de pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos
A Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Teresina faça adequações no Estádio Lindolfo Monteiro, no Centro da capital. A decisão, de 14.jul.2026, atendeu a pedido do Ministério Público e apontou irregularidades de segurança, acessibilidade e combate a incêndios que persistem desde 2017.
- Justiça determina adequações no Lindolfo Monteiro: A Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Teresina promova adequações no Estádio Lindolfo Monteiro, no Centro da capital. A decisão de 14.jul.2026, do juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, atendeu a pedido do Ministério Público do Estado.
- Estádio tem problemas em segurança e acessibilidade: A sentença apontou a persistência de irregularidades de segurança, acessibilidade, combate a incêndios e condições sanitárias no local desde 2017. Segundo o Corpo de Bombeiros, o estádio deixou de seguir as diretrizes da corporação mais de uma vez. O espaço recebeu aprovações em algumas ocasiões, mas com restrições, e não cumpriu os prazos de regularização.
- MP tentou acordo por anos, diz decisão: O Ministério Público também citou uma confusão no jogo entre Altos e ABC, pela Série D do Brasileirão de 2019. Segundo a sentença, a ocorrência expôs um ponto vulnerável de acesso já identificado pela Polícia Militar.
- MP tentou resolver problemas através de TAC: O MP tentou resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), recusado pela Prefeitura em 2020. Houve novas tratativas em 2021 e 2025, sem acordo. “A recusa municipal em celebrar o TAC, mantida por anos, e a confissão da própria Semel, em 2025, de que as pendências técnicas persistem, tornam inequívoca a omissão”, afirmou o juiz.
- Prazos e penalidades impostos pela decisão: A Prefeitura terá 180 dias para adequar os laudos técnicos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, desde que apresentado um cronograma de execução. Em caso de descumprimento, a decisão fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
- Estádio fica interditado até comprovação de reforma: A sentença também prevê a interdição do Lindolfo Monteiro para eventos públicos até que a regularização seja comprovada. O Município de Teresina ainda foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos.
- Prefeitura deve apresentar comprovação de obra: Cabe à Prefeitura apresentar os laudos e, se necessário, o cronograma de execução dentro do prazo. A Prefeitura de Teresina e a Semel ainda não se manifestaram sobre a decisão nem informaram se vão recorrer.
