- Moraes suspende R$ 3,26 milhões em verbas a desembargador do Maranhão
- STF manda devolver valores pagos acima do limite fixado em março
- 300 magistrados do TJ-MA receberam mais de R$ 100 mil só em abril
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na 4ª feira (12.ago) a suspensão de verbas consideradas irregulares pagas a magistrados. Entre elas está um pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias autorizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a um único desembargador aposentado. A Corte havia fixado novos limites para esses pagamentos em março.
- STF suspende verbas milionárias no TJ do Maranhão: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na 4ª feira (12.ago) a suspensão imediata de verbas consideradas irregulares pagas a magistrados, além da devolução de valores recebidos acima dos limites fixados pela Corte.
- TJ-MA autorizou pagamento de R$ 3,2 milhões a magistrado: No centro da decisão está um pagamento autorizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 14.abr.2026, no valor total de R$ 3.265.669,19, em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. As parcelas seriam pagas mensalmente, de forma sucessiva, conforme a disponibilidade financeira do tribunal. A decisão não informa se alguma parcela já havia sido paga nem cita o nome do magistrado.
- Regra do Supremo atinge os “penduricalhos” na magistratura: Em 25.mar.2026, o STF fixou novos limites para o pagamento de verbas a magistrados. Segundo a Corte, porém, alguns tribunais continuaram pagando “verbas exorbitantes” em desacordo com as regras criadas para restringir os chamados “penduricalhos” no Judiciário. Ao analisar os documentos enviados pelos tribunais, Moraes afirmou ter identificado várias verbas pagas fora das regras. Entre elas estão licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e diferentes gratificações.
- 300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil: Segundo a decisão, 300 magistrados do TJ-MA receberam mais de R$ 100 mil na folha de pagamento de abril, conforme os dados analisados pelo Supremo.
- Como o Supremo chegou aos dados de pagamentos: A análise foi feita depois que o STF determinou, em julho, que os tribunais de Justiça do Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentassem informações detalhadas sobre valores pagos a magistrados ativos e aposentados e a pensionistas. Os tribunais tiveram de enviar dados de abril, maio, junho e julho, com a identificação individualizada de verbas remuneratórias e indenizatórias, além das folhas de pagamento.
