- STF marca para 16 de junho o julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação
- PGR acusa ex-deputado de articular tarifaço de 50% dos EUA contra o Brasil
- Defensoria contesta competência de Moraes para julgar Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do STF marcou para 16.jun.2026 o julgamento de Eduardo Bolsonaro (PL) por coação à Justiça. A ação trata da atuação do ex-deputado nos Estados Unidos em busca de sanções contra o Brasil. O relator, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo nesta 4ª feira (3.jun); o presidente da turma, Flávio Dino, marcou a data. Os ministros vão decidir se o condenam pelo crime.
- Coação à Justiça – STF vai julgar Eduardo Bolsonaro: A Primeira Turma do STF marcou para 16.jun.2026 o julgamento de Eduardo Bolsonaro (PL) por coação à Justiça. O relator, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo nesta 4ª feira (3.jun) e o presidente da turma, ministro Flávio Dino, definiu a data.
- Ex-deputado federal é acusado do crime de coação: Os ministros vão decidir se condenam o ex-deputado pelo crime de coação. Ele é acusado de buscar sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras para atrapalhar o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
- Eduardo Bolsonaro admitiu que articulou contra ministros: Eduardo está nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele admitiu publicamente diversas vezes que articulou a favor de sanções contra autoridades do Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, derrubada em dezembro.
- Denúncia da PGR e o tarifação de 50%: A PGR apresentou a denúncia em 21 de setembro. O documento cita declarações públicas, entrevistas e postagens em que o ex-deputado expõe sua atuação na imposição de sanções. Em novembro de 2025, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade.
- Ex-deputado teria articulado taxação contra produtos brasileiros: Segundo a procuradoria, Eduardo articulou pelo tarifaço de 50% contra produtos brasileiros. O órgão afirma que ele passou a “empenhar-se a todo custo” para vincular as tarifas ao STF, chegando a apelidá-las de “tarifa Moraes”.
- Defesa contesta competência de ministro do Supremo: Eduardo faltou ao interrogatório no STF e não indicou advogados para o processo. A Defensoria Pública da União foi acionada para defendê-lo. A DPU afirmou que Moraes não pode julgar o ex-deputado, por ser, segundo o órgão, a “autoridade apontada como vítima da denúncia”. A Defensoria também argumenta que o processo não poderia ter avançado sem o comparecimento de Eduardo para se defender.
