- Brasil ameaça acionar Lei da Reciprocidade contra taxa de 12,5% dos EUA
- Soma das duas medidas pode elevar tarifa sobre produtos brasileiros a 37,5%
- Senador Nelsinho Trad defende diálogo antes de retaliar tarifaço dos EUA
A Lei da Reciprocidade Econômica pode ser acionada pelo governo brasileiro caso os Estados Unidos apliquem a taxa adicional de 12,5% anunciada após investigação sobre importação de mercadorias feitas com trabalho forçado. A medida foi sugerida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) e atinge 59 países e a União Europeia. Em nota, o Brasil manifestou “profunda discordância” com o relatório.
- Investigação sobre trabalho forçado é alegada para taxa: O governo brasileiro ameaçou acionar a Lei da Reciprocidade Econômica caso os Estados Unidos apliquem a taxa adicional de 12,5% anunciada após investigação do USTR sobre importação de mercadorias feitas com trabalho forçado. Diferentemente da taxação anunciada no dia anterior, esta atinge 59 países e a União Europeia.
- Governo brasileiro rechaça nova tarifa em nota: Em nota, o governo manifestou “profunda discordância” com o relatório. Os EUA citaram como justificativa práticas comerciais “irrazoáveis” do Brasil. Com a soma das duas medidas, alguns produtos brasileiros podem ser taxados em até 37,5%. O governo brasileiro vê foco principal no Pix, citado mais de 20 vezes pelo relatório do USTR que sugeriu a nova taxação.
- Brasil rebate associação com trabalho forçado: “É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, diz o governo brasileiro na nota. O texto acrescenta que o país forneceu manifestações escritas e explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir essas importações.
- Brasil é reconhecido no combate ao trabalho forçado: O governo também afirmou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas como referência no combate ao trabalho forçado. Citou ainda acordos de livre comércio do Brasil e do Mercosul — com Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio — que contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado.
- Senador rejeita uso imediato da legislação: O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o Brasil não deve recorrer de imediato à lei para responder à proposta de taxação de 25% dos EUA. Para ele, o governo Lula (PT) deve priorizar o diálogo antes de qualquer escalada.
- Manobra é vista como substituição de taxação anterior: Dentro do governo, a manobra é vista como uma “substituição” para a taxação de 10% anunciada globalmente no ano passado. Interlocutores apontam que a justificativa funciona como “desculpa” para tarifas que consideram injustificadas.
- Negociação segue aberta por parte do Brasil: O Planalto se diz disposto a negociar. “O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA”, afirmou o governo, em coordenação com parceiros sindicais e a OIT.
