- Zanin anula condenação de Garotinho e devolve elegibilidade
- STF aponta falha em provas e derruba sentença da Chequinho
- Ex-governador do Rio recupera direitos políticos após decisão
O ministro do STF, Cristiano Zanin, anulou integralmente a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no caso da Operação Chequinho. Com a decisão, proferida na sexta-feira (27), Garotinho recupera os direitos eleitorais e deixa de cumprir os efeitos da sentença que o condenava a 13 anos e 9 meses de prisão.
O Que Aconteceu
- Condenação foi anulada pelo STF: O ministro Cristiano Zanin decidiu anular integralmente a sentença condenatória de Anthony Garotinho no âmbito da Operação Chequinho.
- Direitos políticos restabelecidos: Com a decisão, o ex-governador volta a ficar elegível, já que os efeitos da condenação sobre a inelegibilidade foram derrubados. Segundo o entendimento de Zanin, houve ilicitude na obtenção de provas extraídas de computadores da prefeitura de Campos dos Goytacazes.
- Quebra da cadeia de custódia: O ministro apontou que os dados foram recolhidos por meio de pendrive, sem a perícia técnica adequada para comprovar a autenticidade do material. A decisão considerou que houve ofensa a princípios constitucionais como contraditório, devido processo legal e inadmissibilidade de provas ilícitas.
- Liminar virou decisão definitiva no caso: Antes da anulação total, Zanin já havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da condenação sobre a elegibilidade de Garotinho para as eleições. Agora, o entendimento foi consolidado dentro desse processo.
- Condenação havia sido mantida antes: O ex-governador havia sido condenado em primeira instância, teve a decisão confirmada em segunda instância e também sofreu revés no TSE, que havia rejeitado recursos da defesa, segundo o relato apresentado.
