- Projeto pode reduzir penas por corrupção e crimes sexuais
- Texto da Câmara não se limita ao 8 de janeiro, diz estudo
- Otto promete barrar avanço sem correções no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que um estudo jurídico sobre o projeto de dosimetria penal, aprovado pela Câmara dos Deputados, revelou impactos graves além dos casos ligados ao 8 de janeiro de 2023. Segundo o senador, o texto pode reduzir penas de crimes como corrupção e crimes sexuais, o que classificou como inaceitável.
O Que Aconteceu
- Pedido de estudo jurídico: Otto Alencar solicitou à assessoria jurídica da CCJ uma análise técnica do projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara, que, na prática, poderia beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
- Resultado preocupante: O estudo apontou que o texto não se restringe juridicamente aos crimes do 8 de janeiro, pois altera regras gerais de dosimetria do Código Penal.
- Efeito ampliado: Segundo o documento, as mudanças atingiriam todos os crimes regidos pelo Código Penal, incluindo corrupção ativa e passiva, peculato, concussão e outros.
- Crimes sexuais também afetados: A análise destaca que crimes contra a dignidade sexual também seriam impactados, já que a dosimetria dessas penas depende de critérios como culpabilidade, circunstâncias, consequências do crime e personalidade do agente.
- Risco de redução de penas: Qualquer padronização ou limitação desses critérios, como propõe o projeto, pode reduzir a pena-base em crimes graves, inclusive sexuais.
- Declarações de Otto Alencar: O senador fez duras críticas à atual composição da Câmara. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção… Assim não passa. Esse projeto anula o Antifacção”, afirmou.
- Crítica à condução da Casa: Otto também atacou a direção da Câmara sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). “A Câmara virou um ajuntamento de pessoas que não têm a mínima noção do impacto do que fazem”, disse.
- Emenda restritiva: Otto Alencar informou que já apresentou emenda para restringir explicitamente os efeitos do projeto apenas aos envolvidos na trama golpista, evitando impacto em outros crimes. O senador já acionou o relator da matéria no Senado, Espiridião Amin (PP-SC). “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, garantiu Otto.
