STF retoma julgamento do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima segunda-feira (15) o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá no plenário virtual, com início às 11h, e seguirá aberta para votação até quinta-feira (18), às 23h59.

O Que Aconteceu

• Retomada do julgamento: O tema do marco temporal indígena voltará à pauta do STF em sessão virtual, após o encerramento da fase presencial de sustentações orais.

• Agendamento da sessão: A sessão virtual foi marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

• Encerramento da fase presencial: Na quinta-feira (11), o Supremo concluiu as sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que discutem o marco temporal.

• Mudança no cronograma: Inicialmente, a previsão era de que a votação presencial dos ministros ocorresse apenas em 2026, mas a Corte decidiu antecipar a análise em ambiente virtual.

• Recesso do Judiciário: A decisão ocorre antes do recesso do STF, que começa em 20 de dezembro, com retomada dos trabalhos apenas em fevereiro de 2026.

• Tese já considerada inconstitucional: O Supremo voltou a analisar o tema dois anos após declarar o marco temporal inconstitucional, entendimento que garantia direitos territoriais indígenas independentemente da data de 1988.

• Atuação do Congresso: Apesar da decisão do STF, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, que validou a tese do marco temporal. O presidente Lula vetou parte da lei, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.

• Regra atualmente em vigor: Com a derrubada do veto, passou a prevalecer o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquela época.

• Ações no STF: Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade da lei que reconhece o marco temporal.

• Contestação indígena: Entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas também acionaram o Supremo para questionar novamente a constitucionalidade da tese.

• Avanço no Senado: Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou a PEC 48/23, que pretende inserir o marco temporal diretamente na Constituição, ampliando o embate institucional entre os Poderes.