A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, a parlamentar perde o mandato e a Câmara deverá dar posse ao suplente.
O Que Aconteceu
- Decisão unânime do STF: A Primeira Turma do STF referendou a liminar concedida por Alexandre de Moraes, confirmando a anulação da votação da Câmara que manteve o mandato de Carla Zambelli.
- Placar do julgamento: O julgamento ocorreu entre 11h e 16h e terminou com 4 votos a 0 pela manutenção da decisão. Votaram a favor Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
- Entendimento constitucional: Para Moraes, a Constituição Federal determina que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Câmara apenas declarar formalmente essa perda, sem poder deliberativo.
- Anulação da votação da Câmara: Na quarta-feira (10), a Câmara havia votado pela manutenção do mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis e 110 contrários, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários para a cassação. A resolução foi considerada inconstitucional pelo STF.
- Posse do suplente: Com a decisão definitiva, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de até 48 horas.
