- Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a documentos sigilosos
- Material ficará sob guarda da Presidência do Senado Federal
- Comissão investiga Banco Master e operações com aposentados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da CPMI do INSS aos documentos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. Pela decisão, o material deverá ficar sob guarda da Presidência do Senado até deliberação definitiva do STF.
O Que Aconteceu
- Restrição de acesso imposta pelo STF: Toffoli determinou que os documentos de sigilo sejam retirados da CPMI e encaminhados à Presidência do Senado, onde ficarão custodiados até nova decisão judicial.
- Guarda fora da CPMI: O material ficará sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não integra a comissão, o que impede o acesso direto dos membros da CPMI.
- Legalidade das quebras mantida: Apesar da restrição, o ministro negou pedido da defesa de Daniel Vorcaro e manteve válidas as decisões da CPMI e da Justiça que autorizaram as quebras de sigilo.
- Investigação da CPMI do INSS: A comissão apura operações de crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas do INSS, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição.
- Liquidação do banco: O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central, o que ampliou o alcance das investigações e motivou medidas mais rigorosas da CPMI.
- Quebra aprovada na semana passada: A CPMI aprovou recentemente a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, considerada peça-chave para esclarecer a dinâmica das operações investigadas.
- Operação Compliance Zero: Vorcaro e outros sócios foram alvos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a concessão de créditos falsos e a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, banco público ligado ao Governo do Distrito Federal.
- Reação da CPMI: O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou duramente a decisão do STF, afirmando que a medida enfraquece a investigação e aumenta a desconfiança da sociedade.
- Declaração pública: Em redes sociais, Viana classificou a decisão como grave, por afastar da CPMI documentos considerados essenciais para a apuração.
