- Justiça nega pedido de saída à vereadora Tatiana Medeiros
- Magistrada afirma que reuniões podem ocorrer na casa da ré
- Audiência de julgamento reunirá 112 pessoas a partir de 13 de outubro
A Justiça Eleitoral do Piauí negou o pedido da vereadora Tatiana Medeiros, que cumpre prisão domiciliar, para sair de casa e se reunir com seu advogado antes da audiência de instrução e julgamento. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6) pela 98ª Zona Eleitoral de Teresina, no Diário da Justiça Eletrônico. Tatiana é ré em uma ação penal por organização criminosa, corrupção eleitoral e outros crimes investigados pela Justiça.
O Que Aconteceu
- Pedido de autorização negado: A vereadora Tatiana Medeiros havia solicitado à Justiça Eleitoral permissão para se deslocar até o escritório do seu advogado nos dias 7, 8 e 9 de outubro. O objetivo seria discutir estratégias e se preparar para a audiência de instrução e julgamento de sua ação penal eleitoral, que envolve outros sete réus.
- Decisão da magistrada: O pedido foi analisado pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, que indeferiu o requerimento. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que a defesa não comprovou que as reuniões com o advogado não poderiam ocorrer no local da prisão domiciliar, tornando a solicitação injustificada.
- Garantia da ampla defesa: A juíza frisou que o direito à ampla defesa permanece assegurado, desde que sejam respeitadas as restrições impostas pela medida de prisão domiciliar. Segundo ela, a legislação só permite exceções quando há necessidade comprovada e ausência de alternativas viáveis, o que não se aplica ao caso de Tatiana.
- Precedentes não garantem novas autorizações: A decisão também destacou que autorizações anteriores concedidas à vereadora, como para depoimentos no Ministério Público, não criam precedentes automáticos para novos pedidos de saída. Cada situação deve ser analisada de forma independente, conforme o contexto e a justificativa apresentada.
- Audiência de julgamento marcada: A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 13 de outubro e deve se estender por cinco dias. Serão ouvidas 112 pessoas, entre testemunhas de defesa e acusação. A sentença envolvendo Tatiana Medeiros, seu namorado Alandilson Cardoso e outros réus deverá ser proferida pela Justiça Eleitoral em novembro.
