- Senado rejeita PEC da Blindagem com 26 votos contra e nenhum a favor na CCJ
- Relator alerta que proposta abriria portas da política para facções criminosas
- Protestos em todo o país pressionaram senadores contra a medida
A PEC da Blindagem foi derrubada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24), em Brasília. A proposta, que permitia ao Congresso interromper processos criminais contra deputados e senadores, foi rejeitada de forma unânime por 26 votos a 0. O texto, aprovado anteriormente na Câmara com apoio do centrão e da direita, gerou protestos em várias cidades do país e foi classificado por senadores como um incentivo à impunidade e à entrada de facções criminosas na política.
O Que Aconteceu
- Rejeição unânime na CCJ: A PEC da Blindagem foi arquivada após votação com 26 votos contra e nenhum a favor na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O resultado selou o destino da proposta, considerada um retrocesso para a democracia.
- Presidente da CCJ se posiciona: O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, declarou ser contra o texto e ressaltou que pode haver votação em plenário apenas para o Senado marcar uma posição política, mas sem efeitos práticos.
- Relatório contrário: O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC, destacou que a medida abriria caminho para organizações criminosas ingressarem na política, já que a suspensão de ações penais facilitaria que facções se infiltrassem no Congresso em busca de proteção judicial.
- Blindagem estendida a partidos: O texto previa que até presidentes de partidos só poderiam ser processados com autorização especial, o que, segundo senadores, estimularia o uso de siglas pequenas como escudos para líderes de quadrilhas, dificultando investigações.
- Histórico de impunidade lembrado: Vieira citou que entre 1988 e 2001 vigorou regra semelhante, na qual o Congresso precisava autorizar abertura de processos. Em mais de 300 casos analisados, apenas um seguiu adiante, envolvendo um deputado ligado ao tráfico de drogas, o que reforça os riscos da proposta.
- Revolta nas ruas: A aprovação da PEC na Câmara, com ampla adesão de partidos como o PL e o centrão, desencadeou protestos em dezenas de cidades brasileiras no último domingo, com manifestantes pedindo o fim da impunidade no Congresso e pressionando o Senado pela rejeição.
