- TCE reprova contas da gestão de Dr. Pessoa em Teresina
- Ex-prefeito terá 20 dias para defesa na Câmara após recesso
- Irregularidades são do biênio 2022/2023, segundo relatório
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), referentes ao biênio 2022/2023. O parecer foi encaminhado à Câmara Municipal de Teresina, que só deve analisar o relatório após o recesso parlamentar, no mês de agosto.
O Que Aconteceu
- TCE-PI rejeitou contas do ex-prefeito Dr. Pessoa: O parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí indica irregularidades na gestão administrativa do ex-prefeito durante os anos de 2022 e 2023, período em que comandava a Prefeitura de Teresina.
- Relatório chegou à Câmara Municipal de Teresina: O documento foi recebido oficialmente e está sob responsabilidade dos vereadores, mas só será colocado em julgamento após o recesso legislativo.
- Dr. Pessoa terá 20 dias para apresentar defesa: Segundo o vereador Joaquim do Arroz (PT), relator da matéria, o ex-prefeito terá prazo de 20 dias para se manifestar antes da apreciação pelo plenário. Todos os parlamentares receberam cópia do relatório.
- Direito ao contraditório será garantido: Joaquim justificou a decisão com base no princípio do contraditório e da ampla defesa, garantindo que o ex-prefeito possa explicar os pontos contestados pelo Tribunal de Contas.
- Mandato de Dr. Pessoa foi de 2021 a 2024: Dr. Pessoa exerceu mandato como prefeito de Teresina entre 2021 e 2024. A reprovação das contas poderá influenciar sua elegibilidade futura, dependendo do julgamento final da Câmara.
