- Alepi começa a analisar projeto que extingue a Agespisa
- Serviços de água e esgoto passam para a Águas do Piauí
- Governo prevê transição total até o fim deste mês de Julho
O projeto de lei que extingue a Agespisa começou a tramitar nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Os serviços de abastecimento de água e esgoto passarão a ser executados integralmente pela Águas do Piauí, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A extinção deve ser concluída até o fim de julho.
O Que Aconteceu
- Projeto de extinção da Agespisa inicia tramitação na Alepi: A Assembleia Legislativa do Piauí deu início à análise do projeto de lei que trata da liquidação e extinção da Agespisa, responsável há décadas pelos serviços de água e esgoto no estado.
- Serviços serão transferidos à Águas do Piauí via PPP: Com a concessão regionalizada dos serviços e a criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), o Governo decidiu transferir 100% das operações para a empresa Águas do Piauí, dentro de um novo modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
- Nova modelagem atende regras do marco do saneamento: O Executivo estadual justificou que a mudança segue os parâmetros do novo marco legal do saneamento básico, com a regionalização da prestação de serviços como forma de ampliar cobertura e eficiência.
- Agespisa deixa de atuar como operadora direta: Com a instituição da MRAE e aprovação do contrato de concessão regionalizada, a Agespisa será extinta como prestadora direta dos serviços, passando a ter apenas papel transitório e administrativo.
- Novo gestor da Agespisa assumirá a transição: Na última semana, a Alepi aprovou o nome de Garcias Guedes Rodrigues Júnior para comandar a Agespisa neste período de liquidação da empresa pública, cuja conclusão está prevista até o fim de julho.
