- Governo do Piauí garante isenção da taxa de poços para agricultores
- Decreto que trata da cobrança é de 2010 e não teve alterações recentes
- Resolução publicada em 2025 amplia isenção para quem está no CadÚnico
O governador Rafael Fonteles afirmou nesta segunda-feira (30) que agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos, entes públicos e famílias do CadÚnico estão isentos da taxa de captação de água de poços no Piauí. A medida reforça que apenas grandes consumidores e empresas pagam a cobrança, conforme a legislação federal em vigor desde 1997.
O Que Aconteceu
- Isenção para os mais vulneráveis: O governador garantiu que não haverá cobrança da taxa de poços para agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, órgãos públicos e pessoas de baixa renda registradas no CadÚnico.
- Medida reafirma legislação federal: A cobrança está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) desde 1997, mas se restringe a grandes consumidores e empresas, não afetando o uso doméstico e a agricultura de subsistência.
- Decreto estadual é antigo: A legislação sobre o tema é de 2010 e foi apenas atualizada para ampliar as isenções. Segundo o governador Rafael Fonteles, “não houve nenhuma alteração que penalize os pequenos”.
- Resolução atual publicada em maio: A Resolução CERH nº 002/2025, publicada no Diário Oficial de 15 de maio, detalha a ampliação da isenção e confirma a proteção aos grupos mais vulneráveis.
- Governo desmente fake news: Rafael Fonteles criticou a disseminação de notícias falsas sobre a criação de nova taxa, reforçando que o governo estadual protege quem mais precisa e não criará obstáculos ao uso da água por famílias carentes.
- Fala Rafael: “Existe muita notícia falsa e desinformação em relação à taxação de poços. O decreto que existe é de 2010. Não houve nenhuma alteração, a não ser para ampliar a isenção aos pequenos agricultores”, explicou o governador do Piauí.
