Justiça cassa mandatos de prefeito e vice por compra de votos no Piauí

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Jean Carlos (Progressistas) e do vice Vital França (PSD), de Campo Alegre do Fidalgo, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. A decisão da juíza Carmelita Angélica, da 69ª Zona Eleitoral, atendeu a uma ação movida pelo candidato derrotado por quatro votos.

O Que Aconteceu

• Cassação por ilícitos eleitorais: A juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 69ª Zona Eleitoral de São João do Piauí, determinou na quinta-feira (19) a cassação do prefeito Jean Carlos e do vice-prefeito Vital França, além de declarar a inelegibilidade de ambos por oito anos, por práticas ilícitas nas Eleições de 2024.

• Ação movida por candidato derrotado por quatro votos: A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada por Edmar Torres (MDB), candidato derrotado nas eleições por uma diferença de apenas quatro votos, que alegou compra de votos e abuso de poder econômico por parte da chapa vencedora.

• Boca de urna confirmada por policial e tenente: O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que o vice Vital França praticou boca de urna no dia da eleição. Um policial relatou que o vice-prefeito foi visto abordando eleitores, mesmo após ser advertido. Um tenente também confirmou o descumprimento da legislação eleitoral.

• Multa e inelegibilidade: Além da cassação, a Justiça determinou multa de R$ 120 mil a Vital França devido à gravidade das infrações, reforçando a perda do cargo e a inelegibilidade até 2032.

• Recurso ainda é possível: A sentença cabe recurso, e enquanto não houver trânsito em julgado, Jean Carlos e Vital França seguem nos cargos. A juíza determinou que, após decisão definitiva, deverá ser feita nova totalização de votos e, se necessário, a realização de novas eleições.