- Dilma Rousseff foi reconhecida como anistiada política e receberá R$ 100 mil
- Ex-presidente foi presa, torturada e perseguida por motivos políticos durante a ditadura
- Pedido havia sido negado em 2022, mas foi aprovado por unanimidade nesta quinta (22)
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das torturas e violações que sofreu durante a ditadura militar. Ela receberá uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelas novas diretrizes do colegiado.
O Que Aconteceu
- Anistia reconhecida oficialmente: A Comissão de Anistia concluiu que Dilma Rousseff foi vítima de graves violações de direitos humanos, incluindo prisão arbitrária, sessões de tortura e perda de direitos políticos durante o regime militar. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em grupo de resistência à ditadura.
- Indenização no valor máximo: O relator Rodrigo Lentz defendeu o reconhecimento da anistia e destacou o impacto das perseguições na trajetória pessoal e profissional de Dilma. A comissão aprovou o pagamento de R$ 100 mil em parcela única, valor correspondente ao teto definido em 2023. A decisão não inclui pagamento mensal.
- Prejuízos acadêmicos e profissionais: Segundo a defesa, Dilma foi impedida de retomar os estudos na UFMG, teve que refazer o vestibular e repetir todas as disciplinas do curso de Economia. Ela também teria sido pressionada a sair de um cargo público e demitida após ser citada em uma lista de comunistas infiltrados divulgada pelo Exército.
- Reconhecimento judicial e recusa anterior: Em 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas sem pensão mensal. Antes disso, o pedido havia sido negado pela Comissão durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022.
- Símbolo da política de reparação: A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, ressaltou que o caso de Dilma é simbólico e deve influenciar o debate nacional sobre memória, verdade e justiça. A decisão marca um posicionamento oficial do Estado brasileiro em relação às reparações por crimes da ditadura.
