- Enzo Samuel afirma que a Câmara vai seguir prazo de 60 dias do Regimento Interno
- Prazo se encerra dia 3 de junho, quando completam 60 dias da prisão de Tatiana
- TRE-PI não respondeu consulta jurídica sobre posse do suplente feita pela Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PDT), anunciou nesta terça-feira (20) que vai seguir o prazo de 60 dias para convocar Leôndidas Júnior (PSB), suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa pela Polícia Federal na Operação Escudo Eleitoral. O TRE-PI não respondeu à consulta sobre a posse do suplente, mas Enzo garantiu que a decisão cabe à Câmara.
O Que Aconteceu
- Prazo de 60 dias será respeitado: Enzo Samuel declarou que, se após 60 dias Tatiana Medeiros continuar afastada judicialmente, a Câmara convocará o suplente Leôndidas Júnior. O presidente reiterou que a decisão de posse é da Casa Legislativa, e não da Justiça Eleitoral.
- TRE-PI se recusou a responder consulta: Na segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu não responder à consulta da Câmara, feita para esclarecer os prazos e regras em casos de afastamento judicial. O tribunal entendeu que a consulta tinha caráter jurídico-consultivo, o que não compete ao órgão.
- Tatiana segue presa na Operação Escudo Eleitoral: A vereadora Tatiana Medeiros (PSB) está presa desde 3 de abril por determinação da Justiça Federal, acusada de envolvimento com organização criminosa e de usar recursos ilícitos na campanha eleitoral de 2024. Ela permanece afastada do mandato por decisão judicial. Portanto, a posse do suplente pode ocorrer no dia 3 de junho.
