O Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 3, mandou a Eletrobras pagar ao Governo do Estado uma compensação de R$ 860 milhões de dividendos decorrentes da venda da Cepisa, conforme previa contrato da época em que a companhia foi federalizada em 1997.
Naquele ano, no governo Mão Santa, a companhia foi federalizada por R$ 120 milhões. Em 2017, o governo Wellington Dias ingressou com ação judicial argumentando que a União realizou o leilão da Cepisa na forma que não foi acertado com o governo estadual e cobrava R$ 860 milhões do Governo Federal.
A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado alegando que cláusula imposta no processo de federalização previa que se a empresa fosse vendida, 80% dos recursos seriam repassados ao Governo do Estado.
O governador Rafael Fonteles (PT) destacou que a decisão ajuda o Piauí. “Foi talvez a vitória de maior repercussão financeira, junto com o precatório do Fundef, e que certamente vai ajudar muito na execução das políticas públicas”, afirmou Rafael.
