Constituição não protege atos golpistas, decide Nunes Marques

Nunes Marques se posicionou em ação que pede o impeachment do ministro Moraes
Ananias Ribeiro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, dia 16, que a Constituição não protege os atores dos atos golpistas de oito de janeiro em Brasília.

  • 📲 Receba notícias em 1ª mão. ☝🏽 Clique e entre no canal do PI24h. no WhatsApp. 👉🏼 https://pi2h.com/canalWZP

“A Constituição Federal assegura o exercício do direito de reunião e de liberdade de manifestação, desde que de forma pacífica e nos locais abertos ao público, não tendo essa regra sido observada por aqueles que realizaram as invasões e depredações do patrimônio público e demais ilícitos criminais ocorridos no domingo do dia 8/1/2023”, escreveu Nunes Marques.

O ministro se posicionou em ação do advogado Leonardo Sanclair Dias de Costa que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques ainda rejeitou os pedidos do advogado para a revogação da prisão de Anderson Torres e o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador do Distrito Federal.

O ministro mandou arquivar a ação que considerou “atécnica e inusitada”. Ele considerou que os atos golpistas não foram pacíficos e, por isso, não são protegidas pelo direito de reunião e pela liberdade de manifestação definidas pela Constituição.

Compartilhar
Siga:
Jornalista e acadêmico de Direito. Editor do portal PI24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Apresentador e comentarista de política na Rede Meio Norte.

Últimas Notícias

Mais Lidas

Mais Notícias