O governador Rafael Fonteles (PT) afirmou nesta segunda-feira, dia 06, durante a 13ª reunião do Fórum Nacional do Governadores, em Brasília, que as negociações à respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seguem avançando como forma de compensar as perdas dos Estados.
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As leis complementares que impuseram mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocaram uma perda de arrecadação estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022. O Piauí deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão. Até o momento, a União admite recompor R$ 26 bilhões.
O governador disse acreditar que, em breve, haverá um grande acordo, envolvendo todos os poderes, os Estados e o governo federal, “para o bem do país e para o bem das finanças estaduais. É algo complexo, demorado, mas a gente quer resolver ainda neste mês de março”.
O gestor disse que ainda não há um acordo fechado, mas que a reunião do colegiado de governadores foi um passo importante para um entendimento em relação às compensações para as perdas financeiras dos Estados.
