As secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) apresentaram nesta segunda-feira, dia 07, aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto da Lei Orçamentária 2023. A receita líquida do Piauí para 2023 é de R$ 15,6 bilhões, com apenas um incremento de 0,03% em relação a 2022.
Segundo a secretária estadual do Planejamento, Rejane Tavares, a previsão era de crescimento maior, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada em abril de 2022. No entanto, a redução da alíquota do ICMS nos combustíveis e na energia impactou na previsão da receita orçamentária de 2023.
“Em uma análise, de setembro até agora, deixamos de receber cerca de R$ 125 milhões de arrecadação do ICMS por mês, com isso, tivemos que diminuir nossos níveis de investimento e trabalhar com uma distribuição orçamentária que privilegia as áreas de prestação de serviços à população”, relatou Rejane Tavares.
A secretária lembrou, no entanto, que as perdas, principalmente em setores de investimentos, podem ser suplementadas no ano de 2023, já que depois do balanço de 2022 espera-se um superávit, relativo a algumas obras que não foram concluídas e que ficam os recursos para a sua conclusão.
“Teremos alguns ajustes em 2023 privilegiando estas áreas que, aparentemente, perderam. Além disso, temos um trabalho de elaboração de novas operações de crédito que estão vinculadas a estas áreas e que podem ter acréscimos no próximo ano”, explicou Rejane.
Os deputados, a partir de agora e até o dia 21 de novembro, devem apresentar as suas emendas e no dia 05 de dezembro deverá ser aprovado o documento final do Orçamento.
