O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), e o secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso.
A ação atende a representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), que irregularidades consistentes na concessão de reajuste inferior ao devido e na inobservância ao piso salarial nacional do Magistério.
Na ação, o promotor Francisco de Jesus Lima requer ao Poder Judiciário a concessão de cautelar de indisponibilidade de bens do prefeito e do secretário de educação. Requereu, ainda, cautelar de afastamento de ambos os gestores dos seus cargos em Teresina.
No mérito, pede a procedência da ação, com a condenação dos dois ao ressarcimento ao erário e às outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O promotor também apresentou denúncia por crimes de responsabilidade contra o prefeito, perante a Câmara Municipal.
Ele indicou quatro atos que configurariam crime de responsabilidade: o descumprimento do dever constitucional de valorização dos profissionais de educação e o desrespeito ao piso salarial nacional; a omissão na garantia do direito social de transporte público; a omissão na solução dos recorrentes problemas com alagamentos em decorrência das chuvas; e a não observância ao procedimento licitatório, notadamente na celebração de contrato para compra de 100.000 exemplares de um livro, no valor total de R$ 6,5 milhões.
