- Lula proíbe bets por medida provisória e veta novos depósitos em apostas online
- Apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para sacar saldo das plataformas
- MP obriga retirada de publicidade e patrocínios de casas de apostas até 5.out
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 6ª feira (25.set.2026), em São Paulo, a proibição das bets e dos jogos virtuais online no país. A medida será formalizada por MP (medida provisória), a 9 dias das eleições, e integra um pacote contra o endividamento das famílias. Apostadores têm até as 23h59 de 5.out.2026 para sacar o saldo das plataformas.
- Proibição das bets será formalizada por MP: O governo federal anunciou a proibição das bets durante evento em São Paulo. A iniciativa faz parte de um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. A decisão será formalizada em uma MP assinada pelo presidente Lula. A expectativa é que o texto seja publicado ainda nesta 6ª feira, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
- Não se pode mais colocar dinheiro em bets: O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as regras. “A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse. Segundo o ministro, as contas em que as plataformas recebem os aportes dos apostadores não vão aceitar nenhum novo depósito a partir da publicação da MP.
- Prazos para sacar o saldo das apostas online: Os apostadores têm até as 23h59 de 5.out.2026 para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. O cronograma do governo tem 3 etapas: até 5.out: saque voluntário pelos apostadores; 7 e 8.out: as bets informam aos bancos que operam para elas os valores mantidos nas contas; 9 a 14.out: os bancos devolvem o dinheiro de quem não conseguiu sacar até 5.out.
- Publicidade e patrocínio de bets esportivas: A MP determina a retirada de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de bets, em meios físicos e digitais, até as 23h59 de 5.out.2026. O governo deu o mesmo prazo para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.
- Lula endurece discurso contra as apostas online: Lula vinha reforçando as críticas às plataformas de apostas nos últimos dias. No discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), nesta semana, o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Em ato de campanha no Recife (PE), nesta 6ª feira, o candidato à reeleição voltou a dizer que vai acabar com as bets. “Não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”, declarou.
- O que vem a seguir – Diário Oficial e projeto de lei: A vedação a novos depósitos começa a valer com a publicação da MP no DOU. Além da MP, Lula deve enviar ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets.
