O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) anunciou nesta quarta-feira, dia 24, que irá requisitar o inquérito policial para apurar ilicitudes trabalhistas cometidas contra a mulher – atualmente com 27 anos – que foi submetida à cárcere privado, tortura e situação análoga à de escravidão por cerca de 15 anos no Piauí. A jovem foi resgatada na última terça-feira, dia 23, na residência da acusada, pelas Polícia Civil.
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De acordo com o procurador chefe do MPT-PI, Edno Moura, o órgão tomou conhecimento do caso por meio da imprensa. “A denúncia traz uma série de fatos que envolvem as questões trabalhistas. Foi uma situação que iniciou quando a mulher ainda era menor de idade, ou seja, trabalho infantil, cárcere privado de trabalhadora, jornada exaustiva, falta de pagamento pelo trabalho realizado ao longo dos 15 anos, cerceamento do direito à educação, maus tratos. Enfim, vamos apurar todas as ilicitudes para cobrar também responsabilidades civil e trabalhista”, explicou Edno Moura.
O procurador destacou ainda que o Código Penal elenca uma série de elementos que podem caracterizar a redução à condição análoga à de escravidão, como a submissão a trabalhos forçados, ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador.
“Pelas informações iniciais, todas essas situações foram encontradas na apuração da Polícia Civil. Faremos a investigação trabalhista porque não podemos admitir que situações como essas passem impunes e voltem a acontecer”, frisou Edno Moura.
Ainda de acordo com o procurador, o MPT-PI já está investigando outros casos semelhantes. Ele reforça que o órgão está à disposição para receber e apurar todas denúncias recebidas. Elas podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho no Piauí, no www.prt22.mpt.mp.br, na aba denúncias, de forma presencial na Avenida Miguel Rosa, 2862, Teresina, pelo telefone (86) 3214 7500, de segunda à sexta-feira, das 08 h às 14 horas e ainda pelo WhatsApp (86) 99544 7488.
A pena para quem for flagrado submetendo trabalhadores a situação análoga à de escravidão vai de 2 a 8 anos, além de pagamento de multa, podendo ter a gravidade aumentada quando envolve crianças, por exemplo.
Caso
Nesta terça-feira, dia 23, uma mulher foi presa pela Polícia Civil do Piauí acusada de manter uma mulher de 27 anos, em condições análogas com às de escravidão, cárcere privado e maus-tratos, no bairro Ilhotas, na Sul de Teresina. A vítima vivia desde os 12 anos de idade em condições degradantes, sendo obrigada a realizar todas as tarefas domésticas, onde a dona da casa a mantinha sob constantes ameaças, além das torturas físicas e psicológicas, e cárcere privado.
A vítima, que era afilhada da acusada, também não tinha permissão de frequentar a escola e nem de manter contato com a família. Além disso, também era a responsável pelos cuidados de outra criança, filho da acusada, com autismo. De acordo com as investigações da Polícia Civil, a vítima é natural da zona rural do município de Chapadinha, do Maranhão, onde residia com os pais, e veio para Teresina com a promessa de uma vida melhor, já que a família possuía uma baixa renda.
