O governador Rafael Fonteles (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei que prevê demissão de policiais que se recusarem a registrar Boletim de Ocorrência (B.O.).
A nova redação do Estatuto da Polícia Civil do Piauí prevê o aumento da punição do policial civil que se recusar a realizar o registro de boletim de ocorrência. Atualmente, a punição é apenas advertência, mas o projeto prevê mudança para que a pena de demissão seja aplicada em casos de infração.
Além disso, autoriza a criação de uma Central de Registros de Boletins de Ocorrências no âmbito da Polícia Civil, possibilitando o uso de aplicativos de mensagens para o registo de B.O..
“Estamos trabalhando para que o registro de boletins de ocorrências seja facilitado para todos os cidadãos, que é uma garantia mínima que deve ser assegurada pela segurança pública. Para isso, iremos criar a Central de Registro de Ocorrências, no Centro de Teresina”, disse o secretário estadual de Segurança, Chico Lucas.
“Estamos desenvolvendo a possibilidade do registro da ocorrência pelo WhatsApp e iremos ampliar o rigor da punição dos policiais que se negarem a registrar o Boletim de Ocorrência. Além disso, iremos cobrar maior efetividade na abertura e resolução dos inquéritos policiais, para acabar com a sensação da população de que os boletins de ocorrência não dão em nada”, completou Chico Lucas.
