- Justiça suspende salários de quatro vereadores em Bom Princípio do Piauí
- Juiz vê dano ao erário ao manter pagamento a parlamentar preso no Piauí
- Contracheque de vereador preso somava mais de R$ 4,7 mil em um só mês
A Justiça suspendeu o pagamento de salários e gratificações de quatro vereadores de Bom Princípio do Piauí. Entre os atingidos está Jacinto Costa Moraes, preso desde maio de 2024 e acusado de estupro de vulnerável. O juiz apontou indícios de lesão ao erário e à moralidade administrativa.
- Justiça suspende pagamento a vereadores no Piauí: A Justiça determinou que o município de Bom Princípio do Piauí suspenda o pagamento de salários e gratificações de quatro vereadores. Entre eles está Jacinto Costa Moraes, preso e acusado de estupro de vulnerável contra duas adolescentes.
- Magistrado apontou lesão ao erário e à moralidade: A decisão foi assinada pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes. Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado entendeu que há indícios suficientes de lesão ao erário e à moralidade administrativa.
- O que motivou a decisão judicial tomada pelo magistrado: Segundo a decisão, contracheques anexados ao processo mostram o pagamento de salário-base, adicional de insalubridade, gratificação de produtividade do SUS e jeton, que somaram mais de R$ 4,7 mil brutos em um único mês.
- Remuneração está ligada à prestação de serviço: Para o juiz, a remuneração de servidor público pressupõe a efetiva prestação do serviço. Por isso, considerou ilegal manter os pagamentos a quem está impossibilitado de exercer as funções em razão da prisão, e apontou possível dano aos cofres públicos.
- Alcance da suspensão do pagamento: A Justiça determinou que o município suspenda de imediato qualquer salário, gratificação, adicional, jeton ou outra verba a Jacinto Costa Moraes enquanto durar a prisão em regime fechado. A decisão foi proferida em caráter de urgência e ainda cabe recurso.
- Os outros três vereadores atingidos pela decisão: A decisão também alcança os vereadores Márcio Antônio Fontenele Veras, Pedro Fontenele Teixeira e Germácio Araújo de Albuquerque. Para o juiz, há indícios de que eles receberam gratificações e jetons sem respaldo legal ou incompatíveis com os cargos efetivos que ocupam.
- Magistrado determina pagamento de vencimentos-base: O magistrado cita aumentos expressivos nas remunerações e possíveis irregularidades na concessão das vantagens, que teriam elevado os salários dos parlamentares nos últimos meses. Diante disso, determinou a suspensão dos pagamentos, mantidos apenas os vencimentos-base e as vantagens legalmente incorporadas.
