- Cercas que isolavam trecho da Praia do Macapá são removidas pela Justiça
- SPU, PF e ICMBio derrubam estruturas em área pública pertencente à União
- Ação atende denúncias de moradores e banhistas sobre privatização da praia
A Justiça determinou a retirada de cercas irregulares instaladas na Praia do Macapá, no litoral do Piauí. A ação foi realizada nesta quarta-feira (6) por órgãos federais e contou com apoio da Polícia Federal, Polícia Militar e ICMBio.
O Que Aconteceu
- Cercas impediam acesso público à praia: As estruturas de madeira e metal vinham sendo denunciadas por banhistas, pescadores e moradores desde o início de julho. As cercas estavam sendo usadas para delimitar áreas públicas como se fossem propriedade privada, prática considerada crime ambiental.
- SPU coordenou operação de remoção: A ação de retirada foi liderada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com apoio da Polícia Federal, Polícia Militar e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As cercas foram derrubadas por tratores e queimadas pelas equipes para garantir a desocupação da área.
- Placas indicam domínio da União: Após a remoção das cercas, foram instaladas placas informativas no local, reforçando que se trata de terreno de marinha, ou seja, área da União de uso comum da população, cuja ocupação irregular é ilegal.
- Recomendação da DPU foi ignorada por semanas: A Defensoria Pública da União (DPU) havia emitido recomendação para retirada das cercas ainda em julho, orientando também a identificação dos responsáveis e a aplicação de sanções legais. Mesmo após 20 dias, as estruturas continuaram no local até a execução da ordem judicial.
- Responsáveis podem ser punidos por crime ambiental: Segundo a legislação brasileira, delimitar áreas públicas como privadas sem autorização é um crime ambiental, principalmente em áreas costeiras protegidas, e os responsáveis pela instalação das cercas devem ser investigados e responsabilizados.
