- Papagaios eram mantidos sem licença em residência de Parnaíba
- Morador foi autuado com base na Lei de Crimes Ambientais
- Animais foram entregues ao Ibama para reabilitação no Piauí
A Polícia Militar do Piauí, por meio do Comando de Policiamento Ambiental, apreendeu dois papagaios mantidos de forma ilegal em uma residência no município de Parnaíba, no Litoral do Estado, neste sábado (14). A ação ocorreu após uma denúncia anônima.
O Que Aconteceu
- Denúncia levou à apreensão: A guarnição ambiental foi acionada por meio de denúncia popular e se dirigiu até o endereço informado. No local, os policiais encontraram dois papagaios em gaiolas, mantidos em cativeiro sem autorização.
- Morador não tinha licença ambiental: Ao ser questionado, o responsável pela casa afirmou que não possuía licença do Ibama e que os papagaios não tinham anilhas, como exige a legislação ambiental brasileira.
- Infrações ambientais constatadas: Diante da situação, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que trata da captura, manutenção ou comércio de animais silvestres sem autorização legal.
- Papagaios encaminhados ao Ibama: Os animais e as respectivas gaiolas foram recolhidos e entregues ao Ibama de Parnaíba, órgão responsável pelo acolhimento e reabilitação dos papagaios, que podem ser devolvidos à natureza após avaliação técnica.
- Crime ambiental pode gerar multa e detenção: A infração pode acarretar multa e pena de seis meses a um ano de detenção, além de responsabilização administrativa e civil.
