O Governo do Estado paga nesta quarta-feira, dia 08, aos professores da rede estadual de ensino a primeira parcela do rateio do precetório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Nesta quarta-feira, dia 08, estão recebendo os profissionais que trabalharam entre 1997 e 2006 com matrícula e conta ativa no momento [professores ativos e aposentados], que foram integrantes do quadro de servidores do Estado, com vínculo efetivo ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef, ou seja, entre 1997 e 2006.
Após decisão judicial, a União deve pagar ao Piauí o montante R$ 500 milhões, parcelados em três vezes. Como primeira parcela, o governo estadual recebeu R$ 179 milhões e, considerando que os docentes têm direito a 60% desse total, o montante que foi dividido entre os professores é de R$ 107,6 milhões.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, os professores enquadrados nos critérios estão recebendo o rateio de R$ 107,6 milhões, correspondentes à primeira parcela do recurso, que foi dividida em três.
“Os professores que têm direito ao Fundef receberão esses valores anualmente, até 2025. Isso é muito importante pois demonstra a seriedade e o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos nossos profissionais da Educação”, destacou Bandeira.
O governador Rafael Fonteles destacou “mais uma boa notícia para a Educação do Piauí! Antecipamos para hoje o pagamento de R$ 88 milhões para os professores e professoras do Piauí que trabalharam no período de 1997 a 2006, relativos ao rateio do precatório do Fundef. E para os professores e professoras que trabalharam nesse período e não fazem mais parte dos quadros do Estado, deverão efetuar cadastro no portal da Seduc, para acessarem os valores devidos”, explicou Rafael.
Ex-Servidores
Os ex-servidores da Educação, aqueles que não têm mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na rede pública escolar do Estado do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef [1997 a 2006] e os herdeiros [cônjuge, filhos e/ou outros parentes], em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao abono, precisarão realizar atualização cadastral e comprovação de documentos, por meio de link disponibilizado no site da Seduc.
Sobre o abono do Fundeb, o pagamento deve ser feito nos próximos dias pelo Governo do Estado.

