- STF homologa acordo e Piauí vai receber R$ 2,6 bilhões pela Cepisa
- União e Axia Energia pagarão R$ 1,3 bilhão cada ao Estado do Piauí
- Acordo encerra disputa sobre a privatização da distribuidora de energia
O governo do Piauí vai receber R$ 2,6 bilhões de indenização pela demora na privatização da Cepisa. O acordo foi homologado nesta 6ª feira (21.ago.2026) pelo ministro Luiz Fux, do STF. O valor será dividido em partes iguais entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, que pagarão R$ 1,3 bilhão cada ao Estado.
- STF homologa acordo de indenização da Cepisa ao Piauí: O governo do Piauí vai receber R$ 2,6 bilhões de indenização pelos prejuízos causados pela demora na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O acordo foi homologado nesta 6ª feira (21.ago.2026) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será dividido igualmente entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Cada uma pagará R$ 1,3 bilhão ao Estado.
- STF reconheceu danos em privatização causados ao Piauí: Na ação, o STF reconheceu a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao Piauí em razão da demora de 14 anos no processo de privatização da distribuidora, concluído em 2018.
- Como se chegou ao acordo homologado pelo STF: Inicialmente, o governo estadual pedia R$ 3,5 bilhões para o cumprimento da decisão judicial. A Axia Energia contestava o valor por considerá-lo excessivo e argumentava que já havia investido cerca de R$ 700 milhões na companhia. O impasse levou Luiz Fux a suspender temporariamente o pagamento e a determinar tentativas de conciliação entre as partes. As negociações resultaram no acordo homologado nesta sexta.
- Prazos e forma de pagamento ao estado do Piauí: Pelas regras definidas, a Axia Energia deverá depositar R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão. Outra parcela, de R$ 630 milhões, deverá ser paga até 20 de dezembro. Os R$ 20 milhões restantes ficarão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para o pagamento integral dos honorários advocatícios. A parcela de responsabilidade da União, de R$ 1,3 bilhão, será incluída integralmente em precatório em favor do Estado do Piauí.
