Com a proposta de simplificar e dar celeridade aos processos de concessão da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (Ipva) para os taxistas de Teresina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, publicou uma portaria que reconhece, automaticamente, a isenção dos veículos regulares, cadastrados como táxi junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
“O objetivo é desburocratizar esse processo, facilitando a vida desses profissionais que são tão importantes para o transporte de passageiros na nossa capital. Com a medida, serão beneficiados cerca de 1.588 taxistas de Teresina”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior.
A Superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que a medida é válida a partir desse ano, uma vez que a portaria sobre o reconhecimento dessa isenção do Ipva para os taxistas de Teresina, produz efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
“Portanto, a partir desse exercício, os taxistas de Teresina não precisam mais se dirigir a uma agência de atendimento da Sefaz para pedir o reconhecimento da isenção do Ipva do seu veículo. A Strans disponibilizou para a Sefaz a relação de todos os profissionais que se encontram em situação regular junto ao órgão municipal. Dessa forma, a Sefaz fez o reconhecimento automático do benefício para estes profissionais”, explicou Graça Ramos.
