STF n?o reconhece direito ao esquecimento no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 11, por maioria, n?o reconhecer o direito ao esquecimento. A quest?o trata do uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercuss?o.

Ap?s quatro sess?es de julgamento, por 9 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o direito n?o est? previsto no ordenamento jur?dico e n?o pode sobrepor ? liberdade de express?o prevista na Constitui??o.

Na semana passada, a Corte come?ou a julgar o recurso da fam?lia de A?da Curi, uma jovem que foi assassinada ap?s uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.

A fam?lia de A?da pede o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da v?tima no programa e defende o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstitui??o da morte provocou sofrimento aos parentes.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo. No entendimento de Toffoli, o pretenso direito ao esquecimento n?o ? compat?vel com a Constitui??o. Segundo o ministro, a liberdade de express?o n?o perde seu valor ao longo do tempo.

Na sess?o de hoje, a ministra C?rmen L?cia tamb?m aderiu ?s manifesta??es majorit?rias e n?o reconheceu o direito ao esquecimento. Segundo a ministra, caso existisse no ordenamento jur?dico, o direito seria um ?desaforo jur?dico para sua gera??o?. ?Brasil ? um pa?s no qual a minha gera??o lutou pelo direito de lembrar?, a ministra.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur?lio, Luiz Fux tamb?m acompanharam o relator nesse ponto. Nas sess?es anteriores, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber tamb?m votaram contra o reconhecimento. O ministro Edson Fachin reconheceu o direito ao esquecimento, mas entendeu que a quest?o deve analisada em cada processo que for julgado.