- Ponto eletrônico será obrigatório para os servidores públicos do Estado
- Comissionados e funções incompatíveis com controle eletrônico estão isentos
- Objetivo é evitar fraudes, otimizar folha de pagamento e melhorar a gestão
O governador Rafael Fonteles (PT) decretou a obrigatoriedade do ponto eletrônico para servidores públicos do Piauí, incluindo efetivos, temporários, terceirizados e prestadores de serviços. O controle será preferencialmente eletrônico e tem como objetivo evitar fraudes, aumentar a precisão nos registros e reduzir custos operacionais. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (19).
O Que Aconteceu
- Decreto estabelece controle de ponto obrigatório: O novo decreto do Governo do Piauí obriga a adoção de sistemas de ponto eletrônico em todos os órgãos estaduais, com exceção de cargos comissionados e funções em que a natureza da atividade inviabilize o controle.
- Terceirizados também são obrigados a registrar ponto: A regra vale também para servidores terceirizados. As empresas prestadoras de serviço deverão instalar os sistemas, cadastrar os funcionários e enviar relatórios periódicos de assiduidade e pontualidade.
- Benefícios esperados: transparência e economia: A Sefaz afirma que o sistema melhora o controle de frequência, evita pagamentos indevidos, reduz a necessidade de supervisão manual e ajuda a identificar padrões de comportamento laboral, como atrasos e faltas recorrentes.
