- Multa e reativação legal: A rede social X foi liberada após pagar R$ 28,6 milhões e reativar a representação no Brasil
- Parecer favorável da PGR: A decisão teve o apoio da Procuradoria-Geral da República, permitindo a retomada das operações
- Anatel e operadoras: Moraes instruiu a Anatel a notificar operadoras para implementar o desbloqueio imediato
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o desbloqueio da rede social X no Brasil após a empresa pagar multa e restabelecer sua representação legal. A plataforma, de propriedade de Elon Musk, estava suspensa desde agosto por descumprimento de normas brasileiras.
Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil. A plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, foi autorizada a voltar a operar após o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões e a regularização da representação legal no país.
A rede social X havia sido suspensa no Brasil em 30 de agosto, quando fechou seu escritório e deixou de ter representação legal, o que contraria as exigências da legislação brasileira para o funcionamento de plataformas digitais. Com a reabertura de sua representação e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa solicitou o retorno de suas atividades.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional,” afirmou o ministro Moraes. Ele também instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar as operadoras para o desbloqueio, com prazo de 24 horas para efetivação.
