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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou com ação civil pública contra o proprietário da casa de shows “Longazão”, no município de Barro Duro, a 99 km de Teresina, em razão da realização de evento, sem a apresentação de cuidados sanitários ou de restrição de pessoas em meio a pandemia da Covid-19.
O promotor Ari Martins explicou na ação que chegou ao conhecimento da Promotoria de Barro Duro que o dono da casa de shows pretende realizar um evento no próximo dia 22 deste mês às 21hs.
No material de propaganda do evento não existe qualquer informação sobre o cumprimento das normas sanitárias e de restrição de pessoas para conter o alastramento da Covid-19. Ari Martins pondera que outros eventos vêm sendo anunciados para realização na Comarca. Segundo ele, essas iniciativas têm o potencial de gerar intensa aglomeração propiciando assim a maior transmissibilidade do novo coronavírus.
Na ação, o promotor requer decisão judicial para determinar a todos da Comarca de Barro Duro à obrigação de não fazer, ou seja, de não promover, organizar, ou participar de festas, shows e eventos, que ocasionem a aglomeração de pessoas. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na tarde do último do sábado, dia 12. A Comarca de Barro Duro abrange os municípios de Passagem Franca, São Félix do Piauí, Prata, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande.
O promotor Ari Martins, autor da ação, pede que a obrigação de não fazer seja estabelecida pelo prazo de 120 dias, com revisão mensal da necessidade de manutenção da ordem, ou enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo coronavírus. O integrante do MP-PI solicita também o estabelecimento de uma multa no valor de R$ 200 mil para cada caso de descumprimento da decisão judicial.
O magistrado esclareceu que é necessário continuar seguindo as orientações das autoridades sanitárias, como em relação ao uso de máscaras, a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel, e a manutenção do distanciamento social, para reduzir a propagação da Covid-19.
