Justiça libera R$ 1,2 bilhão da Americanas bloqueado pelo BTG

O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao banco BTG
Agência Brasil Agência Brasil Economia
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Lojas Americanas no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) liberou nesta terça-feira, dia 24, R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do banco BTG.

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O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao banco BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.

O desembargador Flávio Horta Fernandes, responsável pelas medidas, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei.

Na decisão, o desembargador considerou o deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como a nomeação de administrador judicial e a complexidade das questões envolvidas, além da suspensão de todas ações e execuções contra a empresa, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens”, diz a decisão.

O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial. As Lojas Americanas ficam sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização destes recursos.

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