- Justiça nega multa da UFMA por falta de provas de uso indevido da imagem
- Juiz destaca liberdade de expressão e ausência de reiteração da conduta
- Processo por indenização de R$ 20 mil ainda aguarda decisão final
A Justiça Federal negou o pedido da UFMA para aplicar multa diária à historiadora Tertuliana Lustosa, após sua performance erótica durante um evento acadêmico. A instituição alegava uso indevido de sua imagem.
O Que Aconteceu
- Performance gerou polêmica em evento da UFMA: O caso envolve a participação da historiadora Tertuliana Lustosa, que durante um seminário na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 17 de outubro de 2024, realizou uma performance artística erótica ao cantar a música “Educando com o C*”, expondo os glúteos à plateia.
- Vídeo foi publicado e viralizou nas redes sociais: Após a apresentação, a própria Tertuliana divulgou o vídeo nas redes, o que gerou grande repercussão. A UFMA classificou o caso como um “ato isolado”, mas alegou prejuízos à imagem institucional.
- UFMA pediu multa de R$ 5 mil por uso indevido da imagem: A universidade ingressou com pedido de multa diária, caso Tertuliana continuasse associando seu nome à instituição em publicações, vídeos ou conteúdos adultos, especialmente na plataforma Privacy.
- Justiça negou o pedido de liminar: O juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal na Bahia, negou a aplicação da multa, afirmando que não há provas de reiteração de conduta ou uso promocional dos elementos visuais da UFMA.
- Risco de censura e defesa da liberdade de expressão: O magistrado destacou que “o simples receio de repetição não justifica a medida liminar” e alertou para o risco de restringir a liberdade de expressão artística e individual.
- Pedido de indenização ainda será julgado: A UFMA também pede indenização de R$ 20 mil por danos morais institucionais, mas essa parte do processo segue em tramitação. Em nota, a universidade informou que irá recorrer da decisão e que suas manifestações ocorrerão apenas nos autos do processo.
